Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018?

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

  1. Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  2. Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  3. Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
  4. Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
  5. Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos;
  6. Teve em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  7. Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda;
  8. passou à condição de residente no Brasil em qualquer més e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

Principais documentos necessários para declaração IRPF

  • Cópia da declaração do ano anterior: RG, CPF, título de eleitor e endereço; -CPF do conjugue ou companheiro(a);
  • CPF DE TODOS OS DEPENDENTES: Uma novidade do IR 2019 que já havia sido divulgada pela Receita é a exigência de CPF para todos os dependentes, independente de idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio; Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (Cédula C), inclusive dos dependentes (caso tiver);
  • Livro caixa e os comprovantes (Darf) do imposto de renda pago durante o ano, no caso de autônomo;
  • Informe de rendimentos financeiros – fornecidos pelo(s) banco(s) onde o contribuinte seja cliente;
  • Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem receba benefícios previdenciários);
  • Informes de pagamentos de contribuições a entidades de previdência privada ( é preciso nome e CNPJ da entidade);
  • Cópia de documentos dos bens adquiridos e vendidos com valores de aquisição superiores a R$ 5.000,00 (carro, moto, casa, terreno, fazenda, etc.);
  • Documentos que comprovem despesas com educação (recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte, é preciso nome e CNPJ do estabelecimento de ensino);
  • Documentos que comprovem despesas com saúde – nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (médicos, dentistas, psicólogos, etc.) e nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, etc.);
  • Recibos de aluguéis pagos/recebidos;
  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
  • Documentos que comprovem despesas com pensão alimentícia (nome e CPF de ex-cônjuges e filhos);
  • Dados do empregado doméstico com os recolhimentos dos contribuições ao INSS (é preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago no ano);

Principais documentos necessários para declaração IRPF:

  • Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis/terrenos adquiridos/vendidos:
  • Documentos de compra e/ou venda de veículos (marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor);
  • Documentos de compras de veículos/bens por consórcios;
  • Informar dependentes: nome, CPF e data de nascimento. Se os dependentes tiveram rendimentos no ano trazer o comprovante de rendimentos dos mesmos;
  • Cópia de contrato de financiamentos e comprovantes de pagamentos (ou extrato de pagamento dos mesmos, inclusive consórcio;
  • Em caso de Produtor Rural – todas as despesas, receitas e financiamentos rurais.

Prazo de entrega da Declaração:

As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 07 de março a 30 de abril de 2019.

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 7% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa minima de R$ 165,74.

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